Oito comarcas do interior do Rio Grande do Norte consideradas pouco produtivas vão ser fechadas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As cidades afetadas com a mudança são as de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-sept Rosado.
É uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que as comarcas, que nos últimos três anos não ultrapassaram a média anual de 439 processos, devem ser fechadas. O assunto já foi discutido no TJ e votado mais de uma vez. Dos 14 desembargadores presentes, 13 foram a favor da agregação das comarcas. O único voto contrário foi do desembargador Cláudio Santos.
Moradores de alguns municípios do interior do RN estiveram no TJ e acompanharam a audiência que discutia a mudança nas comarcas que vão deixar de existir.
Pablo Henrique, que faz parte do movimento estudantil de Governado Dix Sept Rosado, cidade do Oeste potiguar, falou sobre o prejuízo com a mudança da comarca para Mossoró. “Vai afetar no prejuízo social, porque não vai ater aquele acesso à Justiça, vai ser um braço da justiça que não vai estar lá. Existem comunidades que ficam a 50 quilômetros do Centro de Governador Dix-sept Rosado, algumas até 70. Se a gente for levar em conta à distância até Mossoró que é a comarca onde vai ficar o termo, são 87 quilômetros. Ida e volta vai ficar 174 quilômetros pra se deslocar uma população predominantemente rural e pobre” lamentou o jovem.
O desembargador Cornélio Alves explicou que o TJ está cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Depois da gente fazer um estudo em todas as comarcas do estado, oito não atingiram a meta, por isso houve essa agregação, cumprindo uma determinação do CNJ”, argumenta. De todo modo, para o desembargador os moradores das cidades que terão as comarcas fechadas serão prejudicados.
A resolução inicial foi aprovada no dia 9 de agosto. O Tribunal de Justiça tem um mês para começar a implantar as mudanças, que devem acontecer em uma comarca por vez. Caso os municípios superem a marca de 439 processos por ano, as comarcas devem ser reabertas.
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