Fabíola Sinimbú - da Agência Brasil
Em municípios menores, as ações de mobilidade envolvem iluminação de ruas e construção e manutenção de calçadas
O Ministério das Cidades está incentivando os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana dentro do prazo-limite, abril de 2019. A obrigação envolve as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012) – assunto abordado no especial Mobilidade urbana, um desafio para as cidades brasileiras, publicado este mês pela Agência Brasil.
O programa Avançar Cidades – um dos carros-chefes do ministério, vinculado aos recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) – financia diversas ações, entre elas a elaboração de planos de mobilidade urbana para municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob), José Roberto Generoso, afirmou que o governo está incentivando os municípios que tenham entre 20 mil e 100 mil habitantes a elaborar o documento com pessoal próprio e lembra que as prefeituras que não tiverem planos em abril de 2019 não poderão contar com financiamento desse programa para melhorar sua mobilidade.
Para os municípios com 100 mil a 250 mil habitantes, cujo plano de mobilidade é mais complexo, é possível aderir ao Avançar Cidades, solicitando recursos para sua elaboração. Lançado em 12 de junho de 2017, o cadastramento dos municípios para o programa começou em 27 de julho e já foram recebidas, até a última terça-feira (22), 560 inscrições de cartas-consulta, que totalizam uma demanda de valor de investimento R$1,7 bilhão. A pasta informou que destas, 153 (que totalizam R$ 958 milhões) tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise.
Esse número de propostas contempla os 5.460 municípios com população inferior a 250 mil habitantes. Na faixa dos municípios com população entre 100 e 250 mil habitantes, que é composta por 200 cidades, foram inscritas 41 propostas, das quais 20 tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise. Dessas, apenas sete contemplam a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo nota da Semob, os demais municípios informaram que já possuem ou já estão elaborando o Plano de Mobilidade Urbana.
Confira a entrevista:
Agência Brasil – Qual é a importância da elaboração do plano de mobilidade urbana para os municípios?
José Roberto Generoso – O plano é fundamental para qualquer ação que o município faça em sua área. Se você vai construir uma casa, você precisa ter uma planta detalhada ou vai cometer muitos erros – é muito parecido com isso. Nós estamos financiando o plano de mobilidade, incluímos esse item nos itens financiáveis no nosso Avançar Cidades. Além disso, estamos soltando uma cartilha para os municípios de 20 mil habitantes até 100 mil habitantes realizarem seus planos com recursos próprios. Isso vai facilitar, já que eles não vão gastar recursos com essa finalidade. Para os municípios acima de 100 mil habitantes, é um item financiável do plano.
ABr – Qual o objetivo do Avançar Cidades?
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José Roberto Generoso – O Avançar Cidades foi criado para ampliação na mobilidade urbana do Brasil. A maioria dos municípios está sem dinheiro, então abrimos essa linha de financiamento para que os municípios efetivamente fizessem os seus planos de mobilidade. Nesse primeiro grupo, que vai até 250 mil habitantes, a ideia é que fizessem pavimentação, ciclovias, iluminação, drenagem – já que nos municípios pequenos, a mobilidade não é focada no ônibus. Quando pensamos em mobilidade nas grandes cidades, há uma quantidade enorme de ônibus, fluxos grandes de pessoas. Nos municípios menores, você está voltado a dar condições de as pessoas caminharem em calçadas e não na rua, de ter ruas iluminadas e melhorar essa mobilidade, que é muito mais ativa (voltada à bicicleta e pedestres) do que uma mobilidade motorizada. Esse é o nosso objetivo nosso com esse primeiro grupo do Programa Avançar.
ABr – Como o senhor avalia a adesão ao programa?
José Roberto Generoso – O programa está sendo um sucesso. Temos 5.460 municípios no Brasil e estamos com mais de 10% desses municípios já inscritos – 560 municípios estão inscritos até hoje (22 de agosto) e já estão demandando R$1,7 bilhões. São R$1,7 bilhões em pavimentações, calçadas, iluminação, drenagem e em pontos de ônibus. Muitos municípios não têm pontos de ônibus, é o mínimo para que a população tenha uma mobilidade melhor.
ABr – Como o senhor afirmou anteriormente, o Avançar Cidades prevê financiamento para diversas mobilidades. Essas solicitações também envolvem financiamento para a elaboração do Plano de Mobilidade?
José Roberto Generoso – Sim, são mais para ações, mas você tem algumas solicitações para planos de mobilidade. Os municípios pequenos não estão acostumados a planejamento. Eles fazem o Plano Diretor porque é obrigatório, mas essa circulação das pessoas na cidade, eles não estão acostumados a fazer. Um plano de mobilidade é você planejar para o momento atual, direcionando para uma função melhor no futuro. Você tem que direcionar fluxos. Na hora em que você faz um plano de mobilidade, você integra a cidade com a circulação das pessoas. O Plano Diretor muitas vezes é estático, então, entrando na mobilidade, ele torna a cidade dinâmica. Há poucos ainda, mas vamos incentivá-los. A partir de 2019, será obrigatório ter Plano de Mobilidade para receber recursos, ou ficará órfão de recursos federais.
ABr – Esse prazo já foi estendido uma vez. A lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previa a elaboração dos planos em até três anos, mas em 2015, apenas 500 municípios conseguiram cumprir o estabelecido. Na sua avaliação, por que os municípios não conseguem elaborar seus planejamentos?
José Roberto Generoso – Primeiro, eles não têm conhecimento disso. Como ainda não é obrigatório, nenhum prefeito gosta de gastar dinheiro com um plano, prefere fazer uma rua, ou uma praça e assim por diante. Tornando-se obrigatório, ele terá que enfrentar. Essa é a importância da obrigatoriedade do processo. Os menores vão ter esse apoio do ministério e os maiores vão poder financiar.
ABr – Os municípios alegam que esse momento de crise econômica não é adequado para financiamento, que estão endividados e que o recurso deveria vir diretamente do Tesouro Nacional a fundo perdido. Como o senhor avalia esse cenário?
José Roberto Generoso – Isso seria o ideal, mas foram criados muitos municípios que não têm a mínima condição de sobreviver. Eles dependem totalmente de recursos do governo federal, do governo estadual. O financiamento do programa Avançar Cidades é um recurso barato, porque você vai pagar entre 8 e 9% ao ano [de juros] e vai ter um período de carência de até 48 meses, isso faz com que seja mais fácil para os municípios chegarem a esses recursos. Além disso, nós ampliamos o número de agentes financeiros para dar mais permeabilidade a esse programa.
ABr – Na avaliação do Ministério das Cidades, os municípios conseguirão cumprir esse prazo para a entrega dos planos de mobilidade, até abril de 2019?
José Roberto Generoso – Eu acho que sim. Se não cumprirem, vão incorrer em incapacidade de tomar recursos.
ABr – Quais outras ações do Ministério das Cidades o senhor destaca no sentido de auxiliar os municípios a qualificar a mobilidade urbana?
José Roberto Generoso – O governo federal não consegue ir a todos os municípios, então, nós temos programas de capacitação. Lançamos vários cadernos – como se constrói uma ciclovia, como se faz um corredor de ônibus, como se faz uma calçada – para que o município, efetivamente, desenvolva esses projetos. Hoje, existe uma falta de capacidade técnica nos municípios. Estamos trabalhando para, efetivamente, dar condições de capacitação. O programa Avançar Cidades é isso, é abrir essas possibilidades para que os municípios tenham acesso a esses recursos. Eu acho que todos os municípios que se inscreverem terão condições de tomar esse financiamento.
Edição: Lidia Neves
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