Privatização da Casa da Moeda divide opiniões

Cristina Índio do Brasil - da Agência Brasil

Casa da Moeda produz dinheiro usado no Brasil    Marcello Casal/Agencia Brasil

A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.

Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.

"As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo", disse. "O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não".

Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.

“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. “Quem faz política monetária é o Banco Central”.

Contas públicas

Na visão da professora Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência.

"A separação entre o Estado e as suas empresas públicas no Brasil não existe. Os estados e os governos usam as suas empresas para fazer o que querem. Então, acabam sendo empresas, mal gerenciadas, que não perseguem metas, que não buscam eficiência e isso se traduz para a sociedade em serviços de pior qualidade e preços mais altos", disse.

Segundo ela, na hora de definir o contrato o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. “A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir”, afirmou.

Mauro Rochlin contou que os países que não têm Casa da Moeda contratam o fornecedor após uma licitação internacional. Várias gráficas que produzem papel moeda, selos, passaportes e documentos se candidatam para oferecer o serviço. "O edital estabelece certas exigências de controle, de monitoramento, de qualidade, de reserva e os países definem os seus fornecedores”, afirmou, avaliando, que, mesmo na emissão dos passaportes brasileiros, que, atualmente, são produzidos pela Casa da Moeda, não haveria riscos de fraudes.

Apontando uma situação extrema, o professor lembrou que, mesmo não sendo sede de uma empresa privada que fornecia moeda para o governo britânico, a Alemanha nazista procurou falsificar a moeda inglesa durante a Segunda Guerra Mundial. “Ainda assim, por uma questão bélica, a Alemanha buscou imprimir e despejar moeda inglesa no mercado e, dessa maneira, sabotar a economia inglesa”, informou.

O professor de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, afirmou que, em alguns países da América Latina, o dinheiro também é produzido por uma empresa privada. Nos Estados Unidos, a fabricação de dinheiro em papel e das moedas é em empresas diferentes, embora a de moedas metálicas seja pública. " Hoje, com tecnologias que se tem podemos criar mecanismos que evitam a falsificação com códigos garantidos pelo Banco Central", opinou.

Macedo disse que, nas grandes economias em que o sistema é privado, não se tem notícia de problemas. "Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A emissão do papel moeda é terceirizada, agora, da moeda metálica, não. Quem faz é o Banco Central", contou. "Isso é para ter um certo controle de custos. O Banco Central americano tem muita reserva em ouro e prata e pode utilizar aquilo ali para cunhar moeda metálica. O papel moeda gera um custo adicional que não é interessante manter".

Passaportes são confeccionados na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dinheiro de plástico

O professor de Economia e Finanças disse que, no caso da Casa da Moeda, ainda tem outro fator a se considerar: a mudança de hábitos do brasileiro, que, atualmente, usa muito os cartões de crédito e de débito, o chamado dinheiro de plástico, para fazer pagamentos.

“Praticamente hoje ninguém demanda papel moeda. As transações são quase todas feias por meio eletrônico no cartão de débito que faz as transferências automáticas. O movimento de utilização de notas vem caindo ao longo do tempo. Dado este cenário, o governo acredita que seria interessante terceirizar a emissão de moedas", destacou. "Manter uma estrutura cada vez mais caindo em desuso é jogar dinheiro fora", assegurou.

Pacote

Na visão do professor Mauro Rochlin, os 57 projetos de concessões e privatizações anunciados pelo governo, na quarta-feira (23), ainda significam um conjunto de intenções diante da falta de detalhamento mais profundo de como vai ocorrer o processo. Como tudo isso leva tempo para ser feito, os retornos econômicos não serão imediatos.

“Esse pacote não vai ter o menor impacto no resultado primário do governo, nem para este ano nem para o ano que vem”, afirmou, ressalvando que os leilões de petróleo previstos para este ano podem dar retorno ao governo ainda em 2017.

Já o professor Ricardo Macedo acrescentou que  também terá que ser considerado o peso de cada uma das desestatizações, o que será determinante, segundo ele, além do peso político para impor uma rapidez ao pacote do governo. "Dependendo do peso que cada um tem e do peso político, a privatização pode correr mais ou menos demorada".

Modelagens

Os especialistas chamaram atenção também para as modelagens das privatizações do pacote anunciado pelo governo. Mauro Rochlin destacou que o governo Dilma Rousseff foi mal-sucedido nas ofertas de trechos de rodovias, por meio de licitações que não tiveram interessados. “As condições do edital, na visão do mercado, foram tão draconianas que não despertaram interesse do setor privado. A modelagem é fundamental”.

Antes de tudo, o governo precisa avaliar se é interessante, economicamente para o país manter uma empresa produtora de papel moeda ou adquirir de terceiros por um custo menor. Também é necessário definir a modelagem da privatização e decidir se a Casa da Moeda ainda permaneceria com alguma função ligada ao governo federal. Isso deve ser explicitado nas exigências do edital da licitação.

"Vai ser totalmente terceirizado, vai ser um modelo misto ou não vai conseguir privatizar porque o interessado acha que não vai valer a pena e continuará na mão do governo. É uma coisa para esperar para ver como vai ser este modelo", destacou Macedo.

A professora Margarida Gutierrez considera que a privatização da Casa da Moeda vai atrair investidores, mas a quantidade de interessados vai depender da modelagem para a venda. "Sempre o capital privado tem interesse em negócios desde que sinta que para ele é favorável. Ninguém vai querer entrar em uma furada, então, depende de como vai fazer o contrato, quais são as regras que tem que ser cumpridas e o aporte de capital", finalizou.

Edição: Kleber Sampaio