As dificuldades históricas pelas quais passa o Sistema Prisional do Rio
Grande do Norte pioraram desde as rebeliões do dia 16 de março, quando
16 unidades prisionais foram destruídas. Duas decisões judiciais,
somente nesta semana, agudizaram a problemática. Uma delas impede, com
exceções justificadas judicialmente, a absorção de novos presos na maior
unidade prisional do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em
Nísia Floresta. A outra, determinou a retirada das máquinas que faziam a
terraplanagem no terreno no qual está programada a construção de uma
unidade prisional em Ceará-Mirim com capacidade de abrigar,
oficialmente, 603 homens. Se a obra não começar até 30 de junho, o
Estado devolverá R$ 14,7 milhões à União, por não ter cumprido o
convênio.
Centro de Triagem de Pirangi: em cela para 40 homens, existiam 68 aguardando transferência
O
impedimento da entrada de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz,
poderá resvalar nas Delegacias Distritais e de Plantão, que poderão ser
usadas como locais para custódia de presos, como inúmeras vezes ocorreu
num passado não tão distante. “Isso não é competência nossa. Passamos 20
anos custodiando presos e hoje temos uma decisão judicial a nosso
favor. Não iremos consentir a custódia de presos em delegacias. A Sejuc
que abarque e absorva seus problemas”, adiantou o presidente do
Sindicato dos Agentes de Polícia Civil (Sinpol), Paulo César de Macedo. A
assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc) informou, porém, que “para onde for possível ser alocado gente,
será feito”. Os diretores de Alcaçuz e do Pavilhão Rogério Coutinho
Madruga não foram localizados para comentar a decisão.
Na
decisão assinada pelo juiz José Ricardo Dahbar Arbex, da Comarca de
Nísia Floresta, ficou vedado o ingresso de novos presos, com sentença
transitada em julgado ou provisórios, na Penitenciária Estadual de
Alcaçuz. Novos detentos só serão absorvidos quando o número máximo de
vagas oficial – 620 - criadas conforme decreto estadual nº 23.378/2013,
for atingido. Hoje, a unidade abriga quase mil homens. A medida se
estende ao Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, cujo número de apenados –
490 - também excede o de vagas oficiais – 402.
Os novos presos
deverão ser encaminhados para as unidades não-interditadas
judicialmente, conforme relatado pela Sejuc via assessoria de imprensa.
Sem exceções, porém, as carceragens potiguares enfrentam o problema da
superlotação. Além da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, as Cadeias
Públicas de Caraúbas e Nova Cruz, e também o Centro de Detenção
Provisória de Santa Cruz foram interditados via decisão judicial.
“Fomos
interditados parcialmente há quase dois meses. Só recebemos presos da
nossa Comarca, mas já não temos onde colocar mais gente”, relatou o
diretor do CDP de Santa Cruz, José Robson dos Santos Silva. A unidade,
com 40 vagas, abriga 103 homens no Regime Fechado; outros 22 no
Semiaberto e 12 no Aberto.
A assessoria de imprensa da Sejuc não
informou o quantitativo de vagas oficiais e a atual população
carcerária das unidades de Natal e Região Metropolitana que, segundo
afirmou o promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira
Cabral, estão superlotadas. O titular da Coordenadoria de Administração
Penitenciária (Coape), Durval Franco, foi procurado para comentar o
caso. Ele, porém, não atendeu ou retornou as tentativas de contato.
Efeito Cascata“Vai
ser um efeito cascata. Na Cadeia Pública de Natal não tem mais vaga. As
demais unidades, também não. A Triagem ficará ainda mais lotada, depois
os presos ficarão nas delegacias e a situação piorando cada vez mais”,
comentou Zemilton Pinheiro da Silva, diretor do CDP Pirangi, onde
funciona o Centro de Triagem da Coordenadoria da Administração
Penitenciária (Coape), em Natal. Às 13h30 de ontem, numa cela destinada a
40 homens, existiam 68 aguardando a transferência para algum Centro de
Detenção Provisória da capital ou interior. “Estamos aguardando uma
determinação da Coape para sabermos o que iremos fazer. Já ultrapassamos
o limite”, comentou o diretor.
Na tentativa de reverter as
decisões judiciais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorrerá aos
desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A
assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura informou que “o
Governo, por meio da PGE, está tomando as medidas judiciais cabíveis
para regularizar a cessão do uso do terreno que será construída a Cadeia
Pública de ceará-Mirim”. O mesmo procedimento será feito em relação à
decisão de não -absorção de novos presos em Alcaçuz. O titular da PGE,
Francisco Wilkie Rebouças, foi procurado para comentar as medidas
judiciais e de que forma o Governo recorreria, mas não atendeu ou
retornou as ligações.
NÚMEROSLotação atualCDP de Santa Cruz40 vagas
103 presos
CDP de Pirangi – Triagem40 vagas
68 presos (até às 13h30 de ontem)
Cadeia Pública de Caraúbas96 vagas
180 presos
Cadeia Pública de Nova Cruz168 vagas
250 presos (aproximadamente)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz620 vagas
1.000 presos
Pavilhão Rogério Coutinho Madruga402 vagas
490 presos
Entenda a decisãoO que foi determinado pela Justiça1
- A vedação do ingresso de novos apenados, salvo quando o número de
apenados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz estiver abaixo de 620
presos, ou por autorização de um dos juízes designados para a Comarca de
Nísia Floresta;
2 - A vedação de ingresso de novos apenados na
Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, salvo quando o número
de apenados da referida unidade estiver abaixo dos 402 apenados, (…);
3 - A vedação de ingresso de presos provisórios em qualquer (sic) das unidades acima citadas;
4
- A fixação de multa de R$ 1.000,00 aos respectivos diretores ou
qualquer servidor que fizeram as vezes, bem como ao coordenador da
COAPE, por cada apenado ou preso provisório que ingresse sem autorização
judicial.
Trechos da Decisão“Não pode o Poder
Judiciário cobrir a ineficiência da gestão pública, no sentido da
construção urgente de novos estabelecimentos prisionais, e amontoar
apenados em um espaço limitado. O risco gerado para a segurança pública
seria muito maior”.
“Permanecer a unidade prisional de Alcaçuz nos moldes em que se encontra é “rasgar” a Constituição brasileira”.
“Há
pontos cegos em Alcaçuz, sendo eles espaços que fogem a vigilância.
Tais pontos cegos são frutos da ausência de policiais nas guaritas
existentes. Não há policial militar em todas as guaritas”.
Em
conversa com o blog, o atual presidente da CM Josemar Bezerra disse que
não entendeu o motivo por essa mudança repentina, pois segundo ele, em
nenhum momento o tal vereador mostrou sinalizar mudança de lado, e disse
que isso é lamentável e que o povo irá julgar a atitude do
parlamentar. "Estou me sentindo muito frustrado e decepcionado com a
atitude dele, pois em nenhum momento ele mostrou sinalizar mudança de
lado, sempre conversávamos uns com os outros e sempre deixamos bem claro
que naquele momento éramos oposição, mas infelizmente fomos pegos com a
atitude, mas não somos nós que iremos julgá-lo, e sim o povo,
principalmente o eleitor que depositou toda confiança em nele e agora
acontece isso, é lamentável, é melhor ter feito agora, do que deixar
para depois", finalizou Josemar Bezerra.
O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a
Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Civil (Sesp), apresentam na próxima semana o Plano de
Operações Integrado da Segurança Pública para o Mossoró Cidade Junina 2015,
maior festejo junino do Rio Grande do Norte, que reúne um público estimado em
um milhão de pessoas. A apresentação ocorrerá em duas etapas sendo a primeira,
na terça-feira (2), às 9h, na Estação das Artes, em Mossoró, e a outra, na
quarta-feira (3), às 9h, no Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), no
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Natal. O evento está previsto
para iniciar no dia 6 de junho. 
Deve
ser divulgado até o mês de junho o edital do concurso público para a
contratação de trabalhadores temporários dos Correios. A seleção será para
carteiros e outros cargos de nível médio e deverá minimizar o grave déficit de
pessoal vivido pela empresa. 
A
oposição santacruzense sofreu um duro golpe neste final de maio. A
adesão do vereador Acrísio Junior, mais conhecido como Junior dos Bodes,
representa a saída de um dos membros mais importantes e antigos da
oposição local.
Pela primeira vez em sua história, o campus de Santa Cruz terá disputa para a direção da instituição.
Usuário terá de atualizar números da agenda a partir de domingo
