Entrevista: Falta credibilidade ao PSDB e DEM, diz Fátima

A senadora Fátima Bezerra (PT) vai ao plenário na próxima semana para votar as medidas provisórias do ajuste fiscal. Trata-se de uma votação que inclui medidas que têm restrições a programas que beneficiam os trabalhadores, como o Seguro Desemprego. “Eu sigo a orientação do PT, partido da presidenta e que dá sustentação ao governo [federal]”, afirma Fátima Bezerra, ao informar que não ficará entre os dissidentes que rejeitam o ajuste. Mas ela afirma que as negociações podem assegurar algum recuo do governo e amenizar as restrições. Fátima Bezerra destaca também que as mudanças que praticamente acabam com o fator previdenciário deverão ser confirmadas no Senado. 

 

A senadora considera que a rejeição ao PT tem origem em uma resistência ideológica na elite. Mas reconhece que, hoje, a reprovação ao governo Dilma e aos petistas não está limitada a esse segmento. “Não, não diria que está restrita só a setores da elite. Mas a origem vem de lá.  Não tenho dúvida disso”. Para a senadora, faltou, logo depois das eleições, diálogo do Governo Dilma com a sociedade. No entanto afirma que não há credibilidade do PSDB e DEM para fazer oposição. Ao responder sobre política local, ela descarta a possibilidade de se candidatar à Prefeitura, em 2016, ou ao Governo do Estado, em 2018.

 

A senhora vota favorável à medida provisória, na próxima semana, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e integra o ajuste fiscal?

 

Eu sigo a orientação do PT, partido da presidenta e que dá sustentação ao governo [federal]. As medidas foram objeto de debates  na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal, tanto que a votação foi adiada para esta terça-feira (26). 

 

O que poderá mudar no Senado?

 

Há duas questões já colocadas, primeiro a que trata do fator previdenciário. Eu coloquei claramente, na bancada do PT, no que diz respeito a essa questão, que eu não votarei a favor da manutenção do  fator previdenciário. É uma posição já adotada e comunicada à liderança do PT. Então, uma noticia boa para os trabalhadores é que está avançando o entendimento com o governo [federal] e a presidenta não vai vetar a proposta que foi aprovada na Câmara e altera o fator previdenciário. 

 

Há outras alterações em negociação?

 

Tem outra novidade. Nós estamos insistindo no debate sobre as medidas provisórias que trata do abono salarial que os trabalhadores têm direito, de acordo com a Constituição. Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono (PIS-Pasep) no fim do ano. O governo mandou a medida restringindo esse direito, porque adota a exigência de que tem de trabalhar três meses e que seria proporcional ao tempo trabalhado. Mas essa medida vai cair, porque é inconstitucional. Na Constituição está assegurado o abano de forma integral. 

 

Mas continua a restrição ao segura desemprego...

 

Com relação ao seguro-desemprego, fruto do debate, não é mais de 18 meses como o governo pretendia (o tempo mínimo de trabalho para ter direito ao benefício). Foi reduzido para 12 meses. Em relação ao seguro-defeso não ficou o período de três anos e voltou ao que era, ou seja, os pescadores artesanais terem direito no prazo de um  ano. Enfim, vamos cumprir a orientação partidária, mas o que queria ver no Congresso era o debate e aprovação de medidas para taxar as grandes fortunas, o capital especulativo.

 

Mas o governo não enviou projetos neste sentido...

 

É verdade, lamento que o governo não tome essas iniciativas. Mas acaba de editar uma medida provisória que aumenta a contribuição social sobre os lucros dos bancos de 15% para 20%. Agora que foi tomar essa medida. Mas há, no Congresso Nacional, um ambiente totalmente hostil a teses como essas, do ponto de vista da correlação de forças, dado o perfil conservador e a vinculação com a classe empresarial, mas nem por isso devemos deixar de ousar. Agora, em qualquer circunstância, não contem comigo para manter o fator previdenciário e espero que essa alternativa que saiu lá na Câmara, que é a fórmula 85/95, seja de fato aprovada no Senado e sancionada pela presidenta Dilma, porque com isso vamos por fim a um dos legados mais cruéis que a  Era dos governos dos tucanos deixou para os trabalhadores desse país. 

 

O que muda?

 

Com essa regra do 85/95, um mulher que hoje é obrigada a trabalhar até os 67 anos de idade, e ter no mínimo 35 anos de contribuição, para se aposentar com o  salário integral, vai reduzir em treze anos o tempo de exigência, porque poderá se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição. O homem para ter situação semelhante vai se aposentar com 60 anos e 35 de contribuição, aliás, o mesmo tratamento que é dado aos trabalhadores da esfera pública. 

 

As medidas de cortes no orçamento e ajuste fiscal corrigem os rumos do país ou tem um caráter recessivo? 

 

O país passa por dificuldades, é evidente. Tem a chamada crise do capitalismo, em nível mundial, que começou em 2008... Os reflexos só agora vieram a ser estabelecidos fortemente no Brasil. É fato que se tem um desequilíbrio do ponto de vista da economia, porque há uma redução orçamentária, queda da receita, um declínio do crescimento da economia. A presidenta tem colocado que é necessário fazer os ajustes para retomar o equilíbrio econômico e o país voltar a crescer. Assim, poderemos botar o pé no acelerador de novo, no que diz respeito à retomada do nosso projeto original que começou com o presidente Lula. É bom lembrar, que, também no inicio do governo Lula, houve um ajuste muito duro, mas depois o país entrou no ritmo de crescimento que permitiu as conquistas que a gente teve no campo da inclusão social, para tirar o Brasil do mapa da fome, reduzir drasticamente as desigualdades regionais e sociais, com ascensão econômica de milhares de famílias, com o acesso a políticas públicas de caráter estruturante, como muitos jovens no ensino superior, na educação profissional... Enfim, para virar esta página é preciso o ajuste para o país se equilibrar e voltar a crescer e, assim, acelerar o projeto nacional em curso, iniciado no governo Lula. 

 

A senhora acha justo que a conta pela correção dos rumos, o ajuste, seja paga pelos trabalhadores, com essas restrições de direito?

 

Não acho, não. Eu preferia que as medidas tomadas tivessem sido direcionadas ao andar de cima, com taxação de grandes fortunas, que aliás está lá na Constituição. A questão da sonegação, por exemplo, se avançasse, no diz respeito ao combate, não precisava ter  medida nenhuma. O governo tem que ousar. Tomou essa medida provisória de aumentar a taxação sobre o lucro dos bancos. Perfeito. Continue nesta trilha da ousadia, com taxação das grandes fortunas, das grandes heranças, do capital especulativo. A oposição está no papel dela ao afirmar que acaba com os direitos dos trabalhadores, mas o seguro desemprego não vai acabar.

 

Mas há, de fato, restrições de direitos... 

 

Restringe, as regras se tornam mais duras. Mas houve negociação, o governo queria 18 meses [de tempo de trabalho para conceder o seguro desemprego] , caiu para doze. O seguro defeso vai ficar como era. E a oposição está no papel dela de fazer o embate, embora o passado do PSDB e do DEM não confere a eles, de maneira nenhuma, credibilidade política para a defesa e valorização do patrimônio público e dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. As maiores taxas de desemprego e arrocho salarial, o pior salário mínimo, o maior desmonte do Estado foram nos governos deles. E, agora, mais um exemplo recente: a posição a favor do projeto que trata da terceirização, que espero possamos corrigir no Senado.  Como foi aprovado na Câmara, que “liberou geral” a para terceirização da atividade fim, é um retrocesso, significa uma volta à escravidão.

 

O PT sobrevive à operação Lava Jato (que investiga envolvimento de petistas no escândalo da Petrobras e prendeu o tesoureiro do partido)?

 

Sim, claro que sim. Uma coisa é o indivíduo; outra, o Partido dos Trabalhadores. Ao longo da sua história, o PT tem passado por momento de ataque, agora é mais um deles, de uma forma muito dura. O PT passa por uma campanha de desmoralização, de criminalização. Mas não teme investigação. Foi nos governos do PT que mais se investigou. No governo dos tucanos o procurador-geral da república, à época, arquivou 217 inquéritos, 224 denúncias, de 684 recebidas. Por isso ficou conhecido como “engavetador geral”. No governo do PT, o Ministério Público tem autonomia, há instrumentos de investigação, com o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, os investimentos na Polícia Federal. A Controladoria da União recebeu status de ministério. 

 

Alguns petistas apontam que há uma tentativa de acabar com o partido?

 

O PT tem suas falhas, é formado por homens e mulheres que não são perfeitos. Alguns integrantes cometeram desvios e esses episódios merecem apurações. Uma vez caracterizado [o desvio] tem de haver punição. Mas uma das maiores falhas do PT foi não ter insistido no tema da reforma política. O PT paga o preço alto por não ter priorizado a reforma, para alterar a regra do sistema eleitoral em curso, que tem no financiamento empresarial um caráter emblemático, porque leva a uma promiscuidade político-eleitoral. O PT terminou tendo que se adaptar e seguir por esse caminho tradicional, as campanhas caras. Então, há agora o ataque ao PT. Um ataque que não é por nossos erros, mas sim ideológico, por nossas virtudes. Parte da elite conservadora não engole as transformações de natureza social que o PT vem promovendo. Os setores da elite não perdoam, por exemplo, a política de cotas, a isonomia às trabalhadoras domésticas, uma verdadeira Lei Áurea.

 

Mas a senhora acha que essa rejeição ao PT e ao governo está restrita a isso?

A quê?

 

Essa resistência, essa rejeição que se observa nas pesquisas e nas ruas e que se evidencia ao PT está restrita a esse aspecto ideológico?

Veja, o pano de fundo é esse, é uma questão ideológica.

 

Está restrita a setores da elite?

Não, não diria que está restrita só a setores da elite. Mas a origem vem de lá.  Não tenho dúvida disso. 

 

São eles os paneleiros?

São eles, são eles.

 

Só eles?

Na sua grande maioria, não diria que são só eles, mas na sua grande maioria. 

 

As pesquisas já deram desaprovação acima de 60% ao governo Dilma, há reações enfáticas contra o PT nas ruas. A inflação crescente, o desemprego em ascensão, as acusações de corrupção contra integrantes do partido, o ex-tesoureiro que está preso e o antecessor condenado no mensalão, tudo isso não pesa contra o PT?

Veja, na pergunta você destaca fatores que pesam nesta fase difícil que o governo e nosso partido atravessam. Não adianta deixar de encarar a realidade. Tudo isso associado a uma ofensiva do ponto de vista midiático, com críticas, com a tentativa de promover o caos, de apontar corrupção desenfreada e essa desaceleração da economia... Então, diante de uma ofensiva como essa, é impossível achar que não haveria uma fase difícil. Mas, assim como a presidenta, tenho confiança de que superaremos essa quadra.

 

Este não é o momento mais difícil do PT?

 

Na época da ação penal 470 (do mensalão), foi muito difícil. Mas nos superaremos. O governo também cometeu equívocos. Saímos de uma campanha muito polarizada. 

 

Na campanha, a presidente afirmou que não retiraria direitos, que não tinha inflação, que a economia estava em uma situação positiva. A sociedade percebeu a contradição do que foi dito e a realidade?

A sociedade faz a leitura de que houve uma mudança da realidade econômica e social do nosso país.

 

Uma mudança tão rápida? Ou não se admitiu a realidade na campanha?

 

Mas houve [uma mudança]. 

 

Em tão poucos meses?

 

O quadro se agravou muito mais. Claro que a questão da economia, mesmo em 2014, não tinha o mesmo desempenho de anos anteriores. Já estava mais frágil. Neste ano o quadro se agravou. Nos anos anteriores, as medidas veio na direção de proteger empregos e salários. Pode ser que tenha faltado dosar as políticas de desonerações. Mas o compromisso do combate às desigualdades regionais é uma questão de princípio. Acho também que faltou à presidenta Dilma, logo após as eleições, um diálogo com a sociedade. Saímos de uma das eleições mais tensas e polarizadas  pós-ditadura militar. A oposição, os setores mais à direita ganharam fôlego, tanto é que estão saindo às ruas. Em contrapartida, o governo cometeu o equívoco de não ter estabelecido o diálogo direto com a sociedade, com os trabalhadores, através das centrais, das representações, e com o setor produtivo. Nesse aspecto, falhou. Mas está sendo retomado. E não tenho dúvida da retidão, da honestidade e do compromisso da presidenta com o povo brasileiro. A mulher que enfrentou a tortura, as celas, as trevas da ditadura, sabe a missão que está colocada para ela na atual conjuntura da história do país. Seguirá firme. 

 

Como o PT e a senhora avaliam esses quatro meses de governo Robinson Faria?

 

Estou vendo com esperança, com confiança e muito otimismo, porque as coisas estão no caminho de recuperar a capacidade de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Eu acho que o governador tem dado uma demonstração ao meu ver importante, que é uma nova postura que a gente tem no Executivo norte-riograndense, de diálogo, de debate, de ter a humildade de abrir as portas do governo para os mais variados setores da sociedade. Eu reputo isso como um dos aspectos mais positivos do novo governo. Tenho acompanhado e visto o esforço, com o setor produtivo, com os servidores, com os trabalhadores, por exemplo. 

 

Surgiram comentários de que a senhora não é mais convidada com tanta frequência para reuniões do governador, em função de possíveis projetos majoritários para 2018 que entrariam em conflitos com uma candidatura dele à reeleição...

 

Essa nota [com especulações sobre um possível afastamento político do governador] foi aquilo que em Nova Palmeira (PB), chamamos de “fuxico”, não é fofoca, é fuxico. Nossa relação com o governador Robinson é de muita transparência e lealdade, de solidariedade e de muito respeito. O governador tem reconhecido o papel, sem falsa modéstia, importante que eu agora, na condição de senadora, tenho a desempenhar do  ponto de vista de ajudar ao governo do Rio Grande do Norte e isso não é nenhum favor, é meu dever, minha obrigação. Nossa relação é a melhor possível. 

 

Haverá eleição majoritária em 2016, para prefeito, e para o Governo, em 2018, qual das duas a senhora pretende disputar? 

 

Não serei candidata em nenhuma das duas. Serei candidata, primeiro em 2016 a ajudar os companheiros do meu partido e dos meus aliados e parceiros, para que a gente possa colher bons resultados politico-eleitorais para o ano que vem. Em 2018, também vou ajudar na aliança, sendo candidata a contribuir na disputa politica [não a um novo mandato]. Meu plano é seguir a trilha que o povo do Rio Grande do Norte me confiou, que é o mandato de senadora. Todo o esforço e dedicação serão para continuar honrando a confiança do povo, fazendo a politica com honradez, dignidade e compromisso.

 

A linha do PT, para 2016, está definida, com candidatura de Fernando Mineiro a prefeito de Natal?

 

O diretório municipal do PT já se posicionou, convocou o deputado estadual Fernando Mineiro para ser candidato a prefeito. Hoje, na condição de pré-candidato, é um excelente nome. Todos nós sabemos, respeitado, profundo conhecedor dos desafios e problemas da cidade. O partido está fazendo o debate interno, setorial, tanto do ponto de vista programático, como no que diz respeito a pensar a cidade para que, no momento oportuno, apresentar um projeto para Natal. No que diz respeito a alianças, nós trataremos  no momento oportuno, as eleições só serão no ano que vem.

 

O governador lançou a candidatura de Mineiro. Mas, depois, disse: “Vamos ver no próximo ano”. Houve mudança de discurso?

Não, não, mudança nenhuma. O governador está dizendo o mais plausível. Com tantos problemas que a gente tem pela frente, esse ano é questão de se voltar para a gestão. Eleição é no próximo ano, o que está colocando é exatamente isso aí. E não é só Natal, vamos fazer o debate nas outras regiões, nas cidades polos, Grande Natal e em outras cidades, que vamos estabelecer como prioridades. 

 

 

Foto: Júnior Santos

Fonte: Tribuna do Norte