Governo emite nota em resposta à greve dos servidores da UERN

Segundo o governo, reajuste dos trabalhadores da Universidade Estadual é inviável devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Governo do Estado emitiu nota oficial em resposta às reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que deliberaram pelo início da greve no último sábado (23).
No texto, há a informação de que o governador Robinson Faria tem o desejo de conceder o reajuste reivindicado pelos servidores, no entanto, justifica que não é possível promover a atualização salarial devido à situação financeira do Estado e ao não descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Ao final da nota, o governo pede que os servidores retornem às atividades, embora até o momento tenha se negado a atender o pleito dos trabalhadores.
Confira o texto na íntegra
NOTA OFICIAL

A respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado reitera os seguintes esclarecimentos:
- É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários;
- Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa;
- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;
- O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;
- O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

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