O possível governo de Michel Temer vai apoiar no Congresso que estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil.
Desde março, já tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, enviada pelo governo Dilma.
Ela aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49%, e prevê elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida.
A equipe de Temer quer ampliar essa permissão e vai trabalhar para que o texto seja alterado por emendas, já apresentadas, que permitem o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.
O relator Zé Geraldo (PT-PA), responsável por aceitar ou rejeitar as emendas, ainda não apresentou relatório à comissão que debate o tema. Após análise da comissão, a MP tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.
Medidas provisórias entram em vigor assim que apresentadas, mas os novos percentuais propostos em março não levaram a nenhum pedido de empresas estrangeiras para ingressar no país, de acordo com a Anac (agência reguladora da aviação).
Nenhum comentário:
Postar um comentário