Decisão liminar acata pedido da Defensoria Pública da União, que alega falhas no sistema.
Quem pretendia ingressar pela primeira vez no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganhou mais tempo para fazer a inscrição. A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na noite de quinta-feira que a União prorrogue o prazo por tempo indeterminado, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O Ministério da Educação (MEC) informou que recorrerá da decisão, por meio da Advocacia Geral da União.As inscrições deveriam ter sido encerradas às 23h59 de quinta, mas o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho atendeu pedido da Defensoria Pública da União e concedeu liminar prorrogando o prazo, em decisão válida para todo o país.
A Defensoria alegava em seu pleito que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.
Até terça-feira, o Ministério da Educação havia firmado 249.954 novos contratos no ano - em 2014, este número foi de 732 mil. Ainda não há data de abertura do Fies no segundo semestre. Há 1,9 milhão de contratos ativos, dos quais 156.940 estão pendentes. Devido às falhas no sistema, o governo já havia estendido o prazo para quem pretende renovar o contrato até 29 de maio.
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