O deputado federal Rafael Motta
(PROS) participou nesta terça-feira (19), na Comissão de Turismo da
Câmara dos Deputados, da audiência pública que discutiu o transporte
rodoviário interestadual de passageiros. A audiência debateu o Projeto
de Lei 7581/14, do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o Projeto de Lei do Senado 657/11, de autoria da senadora Lídice da Mata
(PSB-BA). As duas propostas têm o objetivo de regulamentar o exercício
das atividades do transporte rodoviário interestadual de passageiros, e
permitir que veículos com menos de 20 assentos possam efetuar o
transportes de grupos turísticos entres os estados brasileiros.
A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) editou a Resolução nº 1.166, de 05 de outubro de 2005,
e estabeleceu que apenas os ônibus efetuem o transporte interestadual
de passageiros. E as propostas que tramitam no Congresso Nacional buscam
justamente permitir que microônibus possam também realizar o transporte
de grupos turísticos entre os estados, e assim desenvolver o turismo
regional.
Durante a audiência, Rafael Motta
fez questão de defender o turismo regional. “Os microônibus devem
realizar o transporte de passageiros interestadual, para que o turismo
regional possa se desenvolver. Além disso, é preciso também permitir que
grupos familiares ou de amigos possam fretar uma van para viajar com
destino a cidades de outros estados”, afirmou o deputado Rafael Motta.
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