A presidenta Dilma Rousseff tem até
amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União
(TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam
reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão
inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo
federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Em acórdão aprovado no mês de abril, o
TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro
Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas
sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono
salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando
que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é
nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
No entendimento dos ministros do
tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito
porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O
procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação
alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam
sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e
ficam com saldos positivos.
O tribunal quer saber a real situação da
contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas
concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram
pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo
financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e
subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de
juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o
ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.
Nessa segunda-feira (20), Dilma se
reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do
governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os
ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do
Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir
Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do
Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam
Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário