O texto atende a propostas menos restritivas do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário.
PSC, PSD e DEM concluíram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada nesta quarta-feira (1) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.“[A retirada dos tipos de crimes previstos para aplicações penais se dá] porque há um medo de que o menor, por consumo, seja enquadrado como traficante e seja penalizado”, explicou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). A proposta defendida pelo parlamentar prevê redução da maioridade para crimes com violência, grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
O texto costurado pelos três partidos atende ao que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia indicado como mais provável de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário. A PEC que deixou de ser aprovada por apenas cinco votos, é resultado de outras matérias que tratavam sobre o tema e foram apensadas para que a Câmara conseguisse consenso. Com a derrota desta madrugada, os parlamentares ainda podem recorrer aos textos originais e apresentar emendas.
Veja quem votou contra a redução da maioridade
Eduardo Cunha marcou reunião para o início da tarde desta quarta-feira para definir se concluirão esse tema ainda hoje ou se passarão para outras pautas como o segundo turno da Reforma Política. Ele defende um tempo maior para que os parlamentares e assessorias possam estudar os textos relacionados à PEC, mas não deve ter sucesso porque o clima geral mostra que os deputados preferem encerrar o assunto.
“Ontem bateu na trave a aprovação do texto. Hoje continuamos [a votação] e temos impressão de um desejo muito latente na sociedade de aprovar uma regra. Acho que o Congresso deve continuar buscando a aprovação de uma regra equilibrada que permita a punição de crimes contra a vida”, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Leornardo Picciani (RJ).
Para o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é “forçar a barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comissão especial para analisar a proposta do Planalto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com propostas como o aumento de internação para oito anos. “Há uma questão central: não é razoável do ponto de vista da civilização constitucionalizar a redução. Isto não vai terminar bem. Querer votar de novo é forçação de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.
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