Senado: comissão da reforma política aprova mudanças nas coligações partidárias

Os partidos poderão se coligar, mas os votos de um não poderão ajudar a eleger candidatos de outro partido da coligação.

A comissão temática instalada no Senado para discutir a reforma política aprovou hoje (1º), em votação simbólica, a proposta do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê mudanças nas coligações partidárias nas eleições. Pelo texto aprovado, os partidos poderão se coligar, mas os votos de um não poderão ajudar a eleger candidatos de outro partido da coligação. Assim, um candidato que tenha muitos votos poderá ajudar a eleger outros do próprio partido, mas não de uma legenda diferente como permite a atual legislação.

O Senado já tinha aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, mas a PEC não alcançou votos suficientes na Câmara dos Deputados e foi arquivada. Agora, o novo projeto foi apresentado na forma de lei ordinária e prevê a possibilidade de coligação entre os partidos, mas acaba com os efeitos da coligação para a junção de votos.
“O partido A vai ter os seus votos, vai somar o seu coeficiente, e o partido B vai contar seus votos e o seu coeficiente. Essa é a diferença. É mais fácil de aprovar uma lei ordinária, ajustando essa questão da legislação proporcional com coligações, que aprovar uma PEC, como foi tentado na Câmara e já foi rejeitado”, explicou Jucá.
O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), avalia que, na prática, o projeto acaba com as coligações, porque retira dos partidos o principal ponto de interesse na união, que é a soma dos votos em benefício da coligação. Ele considerou também que o fim das coligações é bom para os partidos. “O relator apresentou uma proposta engenhosa, uma proposta inteligente, que o plenário inteiro concordou com ela porque ela fortalece os partidos.”
A comissão aprovou também uma requisição do relator para que a matéria siga em regime de urgência para o plenário do Senado. Assim, qualquer emenda apresentada será discutida diretamente no plenário, na votação final do projeto. Romero Jucá, agora, negociará o projeto com o relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele possa sair do Senado e ser aprovado com rapidez também pelos deputados e possa ter validade nas eleições municipais do ano que vem.
Os dois relatores devem se encontrar ainda hoje para definir também os projetos da Câmara que serão tratados prioritariamente pelo Senado, com o objetivo de outros itens da reforma sejam aprovados a tempo de valer para as eleições municipais de 2016 e as eleições gerais em 2018.