Câmara rejeita redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos

Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308.

Depois de 22 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos, como homicídio e roubo qualificado foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados.
Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. A PEC recebeu 184 votos contra e 3 abstenções.
Agora, há possibilidade de que nesta quarta-feira (1º) seja votada a PEC original, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos, como previa a proposta que foi rechaçada na terça pela Câmara.
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil".
Às 20h, o assunto começou a ser debatido no plenário, mas 20 deputados tinham o direito de discursar, sendo 10 contra e 10 a favor da PEC. A votação se estendeu até a madrugada de quarta e o resultado saiu pouco depois volta da 0h30min.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução.
Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Cardozo, afirmou que a medida faria a população carcerária do país aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro.
"Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados. O caminho é desastroso", disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, mesmo sem saber qual seria o resultado da votação. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do país.



Tanto do lado de fora quanto dentro do Congresso, em Brasília, o dia foi marcado por protestos. Antes de a proposta começar a ser debatida, o gramado em frente ao Congresso foi ocupado ontem por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária à PEC.
Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestaram pacificamente. Outro grupo, menor, apoiava a medida e, para chamar a atenção, fixava cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes. Os dois grupos protestavam sem confronto.
O esquema de segurança do Congresso foi reforçado e os manifestantes impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os que eram contrários à redução usavam faixas com expressões como "Redução não é a solução" e "Pra que prender se a gente pode educar".